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Como mover ação de pequenas causas


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Enviado por: irineovz (87)
Publicado em: 09/10/05 20:00hs.

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Como mover ação de pequenas causas

As ações de pequenas causas devem ser julgadas pelo Juizado Especial Cível (antes chamado de juizados de pequenas causas). O atendimento e os serviços prestados por ele são totalmente gratuitos. Para recorrer a um Juizado Especial Cível, é preciso que o valor do prejuízo não ultrapasse 40 salários mínimos. Do contrário, o seu problema deverá ser encaminhado à justiça tradicional.
Alguns exemplos de ações que podem ser movidas nos juizados especiais: contratação de serviços não efetuados, encomenda de produtos não entregue, protesto de títulos por engano, telefone com problemas não resolvidos, recebimento de cheque sem fundo, problemas com convênios médicos ou multas de trânsito do antigo proprietário do veículo.

Há necessidade de advogado?
Até 20 salários mínimos, a contratação do advogado é opcional. Se a ação ultrapassar esse valor, a atuação do advogado é obrigatória, ou seja, é requisito obrigatório para ingressar com a reclamação.

Como proceder
Para iniciar um processo, a pessoa que sofreu o prejuízo deve apresentar um pedido (oral ou por escrito) na secretaria do Juizado Especial Cível. O atendente irá redigir o pedido de ação para dar entrada ao processo.

O que levar?
Não esqueça de levar RG e CPF, além de todos os documentos que caracterizem alguma prova do dano sofrido, como notas fiscais, cartas, fotos. Se achar necessário, o reclamante também poderá indicar testemunhas (no máximo três) para depor a seu favor. Leve também o endereço de cada uma das testemunhas para que a intimação possa ser efetuada.
Registre o pedido e entregue os documentos. A secretaria marcará a audiência de conciliação e julgamento no prazo de 15 dias.

Audiência
No dia da audiência, procure chegar com meia hora de antecedência, fique atento pois o atraso acarretará a extinção do processo. Atenção também para o traje. Não é recomendável o comparecimento ao juizado com roupas esportivas ou chinelos.

Obs: Antes de entrar com um processo de pequenas causas, tente resolver os problemas diretamente com o fornecedor do produto ou do serviço. Caso não haja acordo, procure o Juizado Especial Cível. Apenas as pessoas físicas (maiores de 18 anos) e microempresas podem abrir processos de pequenas causas

Postos de atendimento
Procure um posto de atendimento mais próximo de sua residência
Horário de funcionamento: 12hs às 18hs

Rio de Janeiro

Tribunais de Justiça Brasil (pesquise o endereço do Juizado Especial cível em seu Estado)

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COMENTÁRIOS:

soudividas Dividas em banco     10/03/2010 23:16hs.
Ola pessoal gostaria de saber se alguem pode me dizer se é possivel mover um ação contra um banco no pequenas causas, devo um valor muito alto e pela proposta de acerto do banco fica inviavel tal pagamento o pior que ja perdi varias propostas de emprego devido a essa divida ... discriminação a parte... gostaria de saber se alguem consegue me orientar sobre o rumo, de uma eventual ação por esse órgão!sem mais.
debora romao pequenas causas contra o banco real     09/03/2010 15:58hs.
Olá gostaria de uma orientação o que fazer, a 8 meses comprei um chip da tim pre pg, cadastrado no meu nome, desde então a cobrança do banco real liga todos os dias atras de um cliente devedor que provavelmente tinha esse mesmo numero tim, nao conheço a pessoa, todas as vezes explico mas eles nao param de me pertubar, trabalho a noite e a partir das 9 horas da manha começam a me ligar, não aguento mais tanto incomodo como devo agir nesse caso, obrigado
Aliceh VIII Juizado Espcial Cível     08/03/2010 19:46hs.
Estou extremamente decepcionada com o tratamento recebido pela juiza leiga Dra. Laura Verônica Águia da Costa do VIII Juizado Especial Cível na rua Cde de Bonfim, na Tijuca. Ela foi completamente parcial ao julgar o meu caso contra a Netfone. Em nenhum momento, me deixou explicar os fatos, só se dirigia aos advogados do réu e só a eles fazia perguntas. Parecia que quem era a ré era eu e a Netfone, a autora da ação contra mim. Era claro que ela já era conhecida dos advogados da Net, com quem conversou com total intimidade. Me tratou com deselegância, foi descortês e me olhou o tempo todo com ar de superioridade. Me senti extremamente desconfortável, quando, na verdade, deveria estar sendo defendida pela supracitada juiza. Ficou claro que o referido juizado defende as empresas e não os consumidores. Lamentável!!!
wesleyoliver batida , colisão de transito     05/03/2010 16:08hs.
O cara bateu no meu carro fugiu bêbado, peguei a placa do carro dele ! fiz o " B.O " quero o resarcimento de frânquia no valor r$ 1.800.00, dano morais valor R$ 5.000.00 . uma vez que o carro ficou parado 1 mês na oficina . tinha que indo no interior uso o carro para o curso
anjarfdph KALUNGA MEGA ATRASO NA ENTREGA     01/03/2010 20:02hs.
Fiz uma compra no site da kalunga no dia 09/02 de material escolar do meu filho.
o PRAZO DE ENTREGA APOS A CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO ERA DE 3 dias uteis.
E estamos no dia 01/03 e minha mercadoria não foi entregue até agora
Já cansei de ligar todos os dias pra saber e cada a hora a Kalunga dá uma desculpa esfarrapada diferente.
Que a transportadora emendou o carnaval por isso nao entregou, que estão com muitas entregas e não conseguem dar conta.
A transportadora diz que a kalunga mandou sem a nota e que eles não entregam sem nota pou seja cada hora um desculpinha diferente.
E meu filho ja esta passando constrangimento na escola por nao ter o material, ja esta deixando de fazer atividade pq, esta sem o material, e eu paguei avista no boleto.
Coloquei que eu poderia retira na loja eles disseram que não´e que é norma da empresa e que eles nunca quebram as nosrmas, nem mesmo quando estão errados.
Perguntei se eu cancelasse quando teria meu dinheiro de volta eles me disseram de 15 a 20 dias úteis, o que achei um absurdo ja que o meu boleto so tinha dois dias pra eu pagar.
Se eu comprei a dinheiro é pq eu preciso dele pra comprar em outro lugar.
Agora estao dizendo que nao tem algumas mercadorias em estoque e que vao me entregar uma parte não sabem quando e o restante sabem menos ainda.
Já procurei a imprensa, vão publicar minha denuncia.Vou ao peuqenas causas, quero que eles me paguem cada centavo de dor de cabeça e vergonha que meu filho de 2 anos e 8 meses esta passando na escola. eles vao aprender a não tratar a gente que nem burrosou pessoas que não sabem dos seus direitos.
NÃO COMPREM NUN CA MAIS NA KALUNGA VIRTUAL ELA É UMA PORCARIA
Obrigado pelo espaço
carolinepg     28/02/2010 16:34hs.
Bom dia,
Tenho uma dívida com uma instituição de ensino. Iniciei o curso metade 2007 e finalizei em março de 2009.

Quando engressei na instituição me deram várias possibilidades para começar a pagar, como nos cinco meses iniciais pagar 50% do valor da mensalidade.

Paguei os primeiros nove meses e então passei por problemas financeiros e não consegui terminar de pagar.

Desde novembro de 2009 venho ligando para instituição para tentar renegociar minha dívida com base nas condições que tenho para pagar por mÊs, porem nao obtive nenhum exito, eles são inflexíveis na negociação e querem que eu pague um valor mensal muito alto com a realidade do meu salário e que não tenho condições.
Gostaria de saber como posso resolver esse problema, o que preciso fazer?
agradeço desde já,
ADRI.JONES CONSTRANGIMENTO ENPRESA HOEPERS     28/02/2010 00:03hs.
No dia 24 /02/10 a atendente Fernanda Santos da empresa de cobrança Hoepers me ligou querendo saber se eu tinha recebido o email conforme tínhamos combinado referente a um débito que possuo com o Banco Citicard, porém informei a mesma que até a presente data não tinha recebido.
Para minha surpresa a atendente Fernanda começou a elevar sua voz e em um tom ofensivo me perguntou se eu estava de "brincadeira" com ela. Eu respondi que ela tinha que medir suas palavras , pois ela não tinha o direito de referir a minha pessoa daquela forma. Mas a atendente não ficou intimidade com a minha resposta e pelo contrário ficou mais agressiva.
Confesso que fiquei muito constrangida pois atendi o telefone no meu local de trabalho e para piorar o constrangimento a mesma afirmou em um tom agressivo que eu estava agindo de má fé, como ela não parava de gritar eu disse que não tinha mais nada para falar com ela e desliguei.
ADRI.JONES ...CONTINUAÇÃO     28/02/2010 00:02hs.
Menos de dois minutos depois a mesma a atendente retornou a ligação ainda mais enfurecida dizendo que eu tinha que pagar o que eu devia e continuou me agredindo verbalmente, dizendo que estava agindo de má fé, e que a verdade que eu não queria mesmo pagar , porque se eu quisesse já teria pago ,mesmo eu querendo dizer para ela que eu não tinha recebido o email com o boleto.
Dessa vez pedi para falar com a supervisora dela, pois que com ela eu já não tinha mais nada para falar, ela informou que não tinha ninguém acima dela na hierarquia da empresa e que ela mesma era a supervisora.
Como não conseguia dialogar com a atendente, pois não aceitava suas agressões verbais , disse que com ela não ira mais falar e que só falaria com a sua supervisora, depois disso desliguei o telefone.
Eu recebi essa ligação no meu local de trabalho e fiquei muito nervosa, mesmo os meus colegas de trabalho não entendendo muito bem o que estava acontecendo tentaram me acalmar, pois eu fiquei muito nervosa com toda aquela agressividade da atendente.
Mas eu pensava que o que aconteceu comigo foi um caso isolado, porém verifiquei que esse tipo que comportamento da empresa é comum pois em vários sites de reclamações , vários consumidores reclamam do mesmo motivo.
Isso tem que acabar , essa empresa não tem o direito de tratar trabalhadores desse jeito.
eliane_nascimento AMPLA (eliane_38rp@hotmail.com)     27/02/2010 19:07hs.
Moro em uma casa alugada pela imobiliaria,a dois anos e meio no mesmo endereço e em Dezembro a ampla veio no meu portão,trocou meu relogio do nada,na declaração que deixaram no meu portão sem eu assinar nada alegaram que tava com irregulariedade o relogio,até fiquei supresa quando chegue a noite,quando foi em janeiro veio a conta, um pouco a mais do valor,que eu costuma pagar que foi de 63,76 ,hoje dia 27/02/2010, me mandaram um conta no valor de 725,24,e outra no valor de 32,34. gostaria que me dessem um luz como devo agir diante deste problema,como tambem a conta de luz ainda ta no nome da proprietaria. desde já um abraço.
costacler@hotmail.com faculdade     24/02/2010 16:04hs.
a faculdade nao fez minha rematricula,alegando que nao paguei uma mensalidade,ja comprovei pagamento,mas nao resolvem o problema.Eu querro estudar.

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